O plano para acabar com eventuais casos de discriminação por parte das forças de segurança é «para continuar», disse esta terça-feira, 25 de Junho, Margarida Blasco, ministra da Administração Interna, na cerimónia de conclusão da formação de caráter nacional promovida pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), em Faro.
«A IGAI evoluiu muito desde 1995, no sentido de compreender os elementos que tinha» e, «através dos processos disciplinares, dos exames, de inúmeros documentos, [compreendeu] que era a sua obrigação fazer mais. E aqui estamos nós, neste programa, neste plano de prevenção, que é essencial acarinhar. Foi um sucesso, todos o dizem, e eu acho que é para continuar», frisou Margarida Blasco, nesta que foi também uma reunião de formação para comandantes da GNR e da PSP do distrito de Faro.
A ministra reforçou que, no programa do Governo, «há uma preocupação fundamental com a segurança e a proteção civil» e admitiu haver «muitos problemas para resolver», sendo que, nas suas palavras, «programas e projetos como o que hoje vai ser apresentado contribuem para uma melhoria significativa do desempenho dos nossos homens e mulheres das forças de segurança».
O Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças de Segurança foi pensado, incialmente, em 2020, e foi desenvolvido conjuntamente com a GNR, PSP e antigo SEF.
O plano surgiu, de acordo com Anabela Cabral Ferreira, inspetora-geral da Administração Interna, «não porque consideremos que a discriminação seja um problema endémico e transversal às forças de segurança, mas basta que haja um caso para que nos preocupe a todos».
Já para o modelo de formação, que começou a ser posto em prática em 2023, decidiu-se que «fosse de maior proximidade».
«O que pretendemos é ter comandantes de destacamento, unidade, postos e esquadras, que possam, com o que aqui transmitimos de positivo, passar aos subordinados», explicou a inspetora, nesta formação em Faro, onde, aos elementos da GNR e PSP presentes, foram dados vários exemplos de comportamentos discriminatórios praticados por colegas, principalmente através das redes socias.
Em relação ao desafio lançado pela ministra, sobre a continuação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças de Segurança, Anabela Cabral Ferreira deixou a garantia de que irá continuar esse trabalho.
Além disso, e tendo em conta o feedback deixado pelos “formandos” de outras sessões, pretende-se que o plano de formação seja alargado – chegando também a operacionais e não apenas a comandantes -, que a carga horária seja aumentada – passando de um segmento de dia para um dia inteiro – e que se volte a correr o país todo.
«O sonho que tenho é que um dia chegue à Inspeção-Geral e me digam: “neste momento, temos zero processos disciplinares”. Esse será o dia em que considerarei que cumpri efetivamente a minha missão. Significa que todos, nas forças de segurança, cumprem aquilo que é a vossa missão», disse.
Questionada pelos jornalistas sobre quantos casos de expulsões resultam de processos disciplinares abertos devido a discriminação, Anabela Cabral Ferreira disse que essa é uma possibilidade que «estará sempre em aberto, dependendo do que estiver em causa».
«Por enquanto, ainda não [aconteceu]», apesar de, após o lançamento da reportagem “Quando o ódio veste farda”, que identificou 600 casos de comentários alegadamente discriminatórios, terem sido abertos 13 processos disciplinares.
Em relação a discursos discriminatórios publicados em redes sociais, a inspetora alertou ainda que «a liberdade de expressão, quando se trata de elementos de forças de segurança, não acaba só quando se trata de matéria criminal».
«Pode não se tratar de matéria criminal, mas, ainda assim, haver responsabilidade disciplinar. A mensagem que eu quero passar é que as redes sociais não são um instrumento que deve ser utilizado para despejar aquilo que lhes vai na alma. Lamento imenso se existirem, nas forças de segurança, elementos que são racistas, xenófobos, homofóbicos ou qualquer outra forma de discriminação, porque esse não é lugar para esses homens e mulheres», realçou ainda aos jornalistas, admitindo que «os há», pois, se não houvesse, «não se justificaria a existência deste plano».
Ainda assim, Anabela Cabral Ferreira garantiu que «este não é um fenómeno transversal às forças de segurança», mas que «há alguns casos e bastaria que houvesse um para ser preocupante».
Nesta cerimónia de conclusão e avaliação da formação, foi ainda realçada a preocupação com a saúde mental das forças de segurança e sugerida a criação de um grupo de trabalho que vá ao encontro da aprovação, por parte do Governo, do pacote de saúde “Via Verde”.
Essa “Via Verde” traduz-se, de acordo com Margarida Blasco, na «possibilidade de, em caso de uma fatalidade, de uma necessidade urgente e prioritária, um elemento de qualquer das forças de segurança se poder dirigir ao hospital mais próximo para ser imediatamente tratado e ter a sua consulta».
Nesta cerimónia, a inspetora do IGAI explicou igualmente que o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças de Segurança se baseia em cinco áreas: recrutamento; formação; interação dos membros das forças de segurança entre si e os demais cidadãos; promoção da imagem das forças de segurança e comunicação; mecanismos preventivos e de monitorização e cooperação institucional para a prevenção da discriminação.
Fotos: Beatriz Bento | Sul Informação
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